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Governo não tem autoridade moral para exigir Reforma da Previdência, diz Caiado na Folha

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O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (06/05) pela Folha de S. Paulo que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) perdeu a autoridade moral para encaminhar a Reforma da Previdência ao Congresso ao não fazer as mudanças exigidas pela população ao assumir a Presidência. Ao reiterar que não votará por sua aprovação, o democrata afirma que o governo não está apto a exigir sacrifícios da população e nem mesmo dos parlamentares que compõem a sua base política.

“O governo não poderia apresentá-la sem antes fazer a parte que lhe cabe, como gestor de um Estado caro, inchado, ineficaz e carente de transparência – e que protagonizou, ao longo dos governos petistas, um colossal espetáculo de saque e corrupção”, disse. “Se tivesse feito sua parte, teria reduzido significativamente o sacrifício da população. Optou, no entanto, por lhe mandar a conta da crise no tamanho em que a herdou, auscultando apenas sua equipe econômica”, completou.

Ronaldo Caiado também cobrou coerência do presidente ao pedir sacrifícios à população. “Nessa reforma, não votarei. Não ao menos sem que o Estado se disponha a cortar na própria carne”, afirmou. “Só assim a sociedade, que arca com uma carga tributária gigantesca, há de ver coerência no que está proposto. O próprio presidente, beneficiário de uma aposentadoria precoce, aos 55 anos – dez a menos da que quer agora impor -, deveria a ela renunciar”, cobrou.

Leia o texto na íntegra:

População não pode pagar sozinha a conta da reforma da Previdência

A sobrevivência do governo Michel Temer depende da aprovação das duas principais reformas de sua agenda: a trabalhista e a previdenciária. Mas a situação de ambas é distinta.

A trabalhista, que me disponho a aprovar, cumpre o que se espera de uma reforma: melhora e moderniza o setor, preservando direitos essenciais, ao tempo em que flexibiliza as relações entre empregador e empregado, saneia o ambiente sindical e agiliza a Justiça Trabalhista. Mais ainda: está sendo amplamente discutida, num ritmo adequado para que possa ser assimilada.

Daí a relativa facilidade com que, apesar da oposição ideológica que lhe está sendo movida, agregou apoio dentro e fora do Congresso, dando sinais de que poderá ser aprovada, sobretudo por se tratar de legislação infraconstitucional, que exige quorum de maioria simples. Já a reforma previdenciária é mais problemática.

E não apenas por se tratar de emenda constitucional, que exige quorum qualificado de três quintos, em votações em dois turnos em cada uma das Casas legislativas. Trata-se de reforma que afeta de maneira mais profunda e dolorosa a vida do cidadão, restringindo-lhe direitos e agravando-lhe obrigações.

O governo não poderia apresentá-la sem antes fazer a parte que lhe cabe, como gestor de um Estado caro, inchado, ineficaz e carente de transparência e que protagonizou, ao longo dos governos petistas, um colossal espetáculo de saque e corrupção.

O povo foi às ruas e reivindicou o fim desses problemas no país. Foi o que se viu nas mega  manifestações que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff. Temer assumiu comprometido com essas mudanças e não as fez no momento adequado.

Perdeu, por isso, autoridade moral para encaminhar a reforma da Previdência. Se tivesse feito sua parte, teria reduzido significativamente o sacrifício da população. Optou, no entanto, por lhe mandar a conta da crise no tamanho em que a herdou, auscultando apenas sua equipe econômica.

De sua base parlamentar, exige lealdade, pressa e votos. Mas não a ouviu, a não ser em questões acessórias. Com que autoridade a pressiona e a ameaça, acenando com perda de cargos e influência?

Nessa reforma, não votarei. Não ao menos sem que o Estado se disponha a cortar na própria carne. Reconheço que é preciso ajustar a Previdência, torná-la contemporânea. Mas a população não pode pagar sozinha a conta. É preciso que o Estado também o faça.

Só assim a sociedade, que arca com uma carga tributária gigantesca, há de ver coerência no que está proposto. O próprio presidente, beneficiário de uma aposentadoria precoce, aos 55 anos dez a menos da que quer agora impor, deveria a ela renunciar.

Coerência é também o que lhe pedem seus aliados, sobretudo na Câmara, que assistem à desenvoltura com que no Senado o líder do PMDB, Renan Calheiros, a contesta, sem que o presidente reaja.

A Câmara viveu essa situação durante o governo FHC, aprovando medidas de flexibilização das leis trabalhistas, na sequência engavetadas pelo Senado, pagando sozinha o ônus eleitoral, em que mais de 150 deputados não se reelegeram.

Tal incoerência dá consistência aos rumores de que o alarde em torno das reformas sua urgência e inflexibilidade seria apenas cortina de fumaça para as denúncias da Lava Jato, que atingem em cheio o governo. Mera disputa de manchetes na mídia.

Se a sociedade, de um lado, não quer arcar com uma conta tão pesada e isso é justo, os parlamentares, de outro, não se dispõem a oferecer ao governo o alto preço de um inútil suicídio eleitoral. E isso também faz todo sentido.

Fonte: Assessoria Liderança Democratas Senado Federal

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